A presidente do Gabinete Real aprova a Lei da Política Diplomática do Reino de Gastón e regula a sua aplicação – Revoga, a partir da data da entrada em vigor da Lei N. 002/PL-GR15/11/2017, toda a legislação diplomacia da micronação.

 Usando da faculdade conferida pelo artigo 19, alínea e) da Constituição do Reino de Gastón, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Para estabelecer relações diplomáticas com o Reino de Gastón, a micronação:

I – Deve ter uma existência documentada de pelo menos 6 meses;
II – Não pode possuir leis de natureza discriminatória, racista ou de ódio;
III – Não deve estar envolvida em conflito com outra micronação;
IV – Precisa defender a paz e a solução pacífica de conflitos, os direitos humanos, a igualdade entre as micronações, e repudiar o terrorismo;
V – Necessita ter um website com dados como território e sistema de governo, da nação a ser reconhecida;
VI – Que a nação não seja um Estado formado a partir da secessão não consentida de outro Estado já reconhecido pelo Gabinete Real do Reino de Gastón;
VI – Não deve reclamar território já reivindicado por outra micronação;
VII – Precisa de um sistema nacional comum de comunicações, como fórum, grupo de e-mail , Grupos em Facebook e/ou similares;
VIII – O Reino de Gastón não reconhece, sob hipótese alguma, a legitimidade de qualquer governo instaurado via Golpe de Estado.

Gabinete Real – Nekane, 15 de Novembro de 2017.

Presidente do Gabinete Real,  IRINA SOPAS.

Assinatura-Irina-Sopas

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