Gabinete real 125

DECRETO GR 19A – de 12 de Janeiro de

2018

AO REI DE GASTÓN, AO POVO GASTONÊS E AOS MICRONACIONALISTAS FAÇO SABER QUE,

O Reino de Gastón e o Reino Semita da Escorvânia assinaram no dia 12 de Janeiro um Acordo Cidadão. Segue abaixo:

ACORDO CIDADÃO ENTRE O REINO SEMITA DA ESCORVÂNIA E O REINO DE GASTÓN RELATIVO À SUPRESSÃO DOS CONTROLES NAS FRONTEIRAS

Os Governos do REINO DE GASTÓN e do REINO SEMITA DA ESCORVÂNIA, a seguir designados como “as Partes”, CONSCIENTES de que a união cada vez mais estreita entre os povos dos Estados da Comunidade Micronacional deve encontrar sua expressão na liberdade de atravessar as fronteiras para todos os nacionais gastoneses e escovaneses, assim como à livre circulação de bens e serviços, PREOCUPADOS em reforçar a solidariedade entre os seus povos eliminando os obstáculos à livre circulação nas fronteiras comuns entre as micronações do Reino de Gastón e do Reino Semita da Escorvânia, ANIMADOS da vontade de alcançar a abolição dos controles nas suas fronteiras, sobre o movimento dos povos micronacionais das partes e para facilitar a circulação de bens e serviços a estas fronteiras, TENDO EM CONTA a abolição da polícia e formalidades aduaneiras para as pessoas e de mercadorias, que atravessam fronteiras das partes, para os gastoneses e escovaneses, assim como acesso e circulação de bens e serviços a estes alcances, acordaram o seguinte:

TÍTULO I – CIDADANIA

Art. 1.º Assim que este acordo entrar em vigor, todo cidadão portador de nacionalidade gastonesa ou escorvanesa é automaticamente beneficiado com a dupla cidadania, passando a ser cidadão escovano-gastonês.

Art. 2.º Passará a ser cidadão escovano-gastonês aquele que:

I – nascer em solo gastonês ou escorvanês;

II – tiver ascendência direta de gastonês ou escorvanês;

III – adquirir nacionalidade gastonesa ou escorvanesa.

TÍTULO II – A LIVRE CIRCULAÇÃO

Art. 3.º A livre circulação dos cidadãos com dupla nacionalidade fica assegurada no Reino de Gastón e no Reino Semita da Escorvânia.

Art. 4.º A livre circulação dos cidadãos implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da raça ou credo entre os trabalhadores das micronações, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho.

Art. 5.º A livre circulação dos cidadãos compreende, sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública, o direito de:

I – responder a ofertas de emprego efetivamente feitas;

II – deslocar-se livremente, para o efeito, no território das partes;

III – residir numa das micronações a fim de nele exercer uma atividade laboral, em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores;

IV – permanecer no território depois de nele ter exercido uma atividade laboral, com direito a moradia;

V – o disposto no presente artigo é aplicável aos empregos na administração pública.

TÍTULO III – BENS, SERVIÇOS & COMÉRCIO

Art. 6.º É livre a circulação de bens, serviços e mercadorias que abrange a totalidade do comércio das partes, havendo proibição de encargos aduaneiros e formalidades de importação e exportação, desde que os produtos obedeçam as leis de cada micronação.

Art. 7.º As partes devem promover as trocas comerciais entre si e entre micronações terceiras.

Art. 8.º As partes devem assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

TÍTULO IV – VALIDADE

Art. 9.º O presente Tratado entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e tem validade de 2 (dois) anos, com a possibilidade de prorrogação.

Art. 10 O presente Tratado pode ser rescindido por qualquer das partes, desde que seja cumprida a notificação prévia de 1 (um) mês.

Plenipotenciária do Reino de Gastón: Irina Sopas, presidente do Gabinete Real.

Plenipotenciário do Reino Semita da Escorvânia: Sua Majestade o Kfah Abbas I Emir do Qatar; Marquês de Cahora Bassa; Marquês de Broward; Conde de Manaus; Conde de Le Havre; Conde da Boa Vista; Conde de Gastón e Duque de Salomão.

          

Nekane, sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018

ARQUIVO:  DEC GR 19A / DORG – Nº 0019GR