Gabinete real 125

DECRETO GR 1A – de 12 de Abril de 2013

AO REI DE GASTÓN, AO POVO GASTONÊS E AOS MICRONACIONALISTAS

FAÇO SABER QUE,

O Reino de Gastón e o Reino de Santa Cruz assinaram no dia 12 de Abril o Acordo Cidadão. Segue abaixo:

ACORDO CIDADÃO

Entre os Governos das Micronações do Reino de Gastón e do Reino de Santa Cruz relativo à supressão dos controles nas fronteiras.

Os Governos do REINO DE GASTÓN e do REINO DE SANTA CRUZ,
a seguir designado como “as Partes”,

CONSCIENTES de que a união cada vez mais estreita entre os povos dos Estados da Comunidade Micronacional deve encontrar sua expressão na liberdade de atravessar as fronteiras para todos os nacionais gastoneses e santacruzenses, assim como à livre circulação de bens e serviços,

PREOCUPADOS em reforçar a solidariedade entre os seus povos eliminando os obstáculos à livre circulação nas fronteiras comuns entre as micronações do Reino de Gastón e do Reino de Santa Cruz,

ANIMADOS da vontade de alcançar a abolição dos controles nas suas fronteiras, sobre o movimento dos povos micronacionais das partes e para facilitar a circulação de bens e serviços a estas fronteiras,

TENDO EM CONTA a abolição da polícia e formalidades aduaneiras para as pessoas e de mercadorias que atravessam fronteiras das partes, para os gastoneses e santacruzenses, assim como acesso e circulação de bens e serviços a estes alcances,

Acordaram o seguinte:

TÍTULO I – CIDADANIA

Art. 1.º Assim que este acordo entrar em vigor, todo cidadão portador de nacionalidade gastonesa ou santacruzense é automaticamente beneficiado com a dupla cidadania, passando a ser cidadão gastonês-cruzense.

Art. 2.º Passará a ser cidadão gastonês-cruzense aquele que:

I – nascer em solo gastonês ou santacruzense;
II – tiver ascendência direta de gastonês ou santacruzense;
III – adquirir nacionalidade gastonesa ou santacruzense.

TÍTULO II – A LIVRE CIRCULAÇÃO

Art. 3.º A livre circulação dos cidadãos com dupla nacionalidade fica assegurada no Reino de Gastón e no Reino de Santa Cruz.

Art. 4.º A livre circulação dos cidadãos implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da raça ou credo entre os trabalhadores das micronações, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho.

Art. 5.º A livre circulação dos cidadãos compreende, sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública, o direito de:

I – responder a ofertas de emprego efetivamente feitas;
II – deslocar-se livremente, para o efeito, no território das partes;
III – residir numa das micronações a fim de nele exercer uma atividade laboral, em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores;
IV – permanecer no território depois de nele ter exercido uma atividade laboral, com direito a moradia;
V – o disposto no presente artigo é aplicável aos empregos na administração pública.

TÍTULO III – BENS, SERVIÇOS & COMÉRCIO

Art. 6.º É livre a circulação de bens, serviços e mercadorias que abrange a totalidade do comércio das partes, havendo proibição de encargos aduaneiros e formalidades de importação e exportação, desde que os produtos obedeçam às leis de cada micronação.

Art. 7.º As partes devem promover as trocas comerciais entre si e entre micronações terceiras.

Art. 8.º As partes devem assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

TÍTULO IV – VALIDADE

Art. 9.º O acordo é retroativo, incondicional e irrevogável, mesmo em face do rompimento de relações diplomáticas.

Plenipotenciária do Reino de Gastón: Irina Sopas, presidente do Gabinete Real

Assinatura Irina Sopas

Nekane, 12 de Abril de 2013

Carimbo Irina Sopas

ARQUIVO: DEC GR 1A / DORG  Nº0011GR